O projeto de lei) 712/2020, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação por 39 votos a favor e 15 contra. A proposta prevê o desenvolvimento urbanístico, viário, ambiental e socioeconômico da região do Centro da capital paulista por meio do PIU ? SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central).
Até ser pautado para votação no plenário da Câmara de Vereadores, o projeto passou por 48 audiências públicas. "A região incluída neste projeto precisa desta atenção. Como vereador, reconheço o desafio de ter um olhar para toda a cidade", pondera o vereador Eli Corrêa (DEM). "Temos de trabalhar pelas comunidades mais distantes, que precisam de infraestrutura, saúde, educação, transporte, sem esquecer que o coração da cidade, que é a região central, também tem seus problemas que atingem a todos", avalia o parlamentar.
PIU SETOR CENTRAL
O Projeto de Intervenção Urbana do SetorCentral foi desenvolvido para requalificar o centro da capital. Entre os objetivos listados, destaca-se o desenvolvimento urbanístico, fomento da economia local, obras de melhoramento viário e de infraestrutura, além de promover o adensamento habitacional e populacional da região.
As intervenções abrangem duas áreas identificadas como setor histórico, que inclui Centro, Sé e República, e setor metropolitano, que inclui Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Um território de aproximadamente 21 milhões de metros quadrados. Os investimentos devem atrair cerca de 200 mil novos moradores para esta região. A revitalização de praças e construção dos parques Augusta e Minhocão também estão previstas por meio do PIU.
HABITAÇÃO POPULAR E TURISMO
O PIU Setor Central também fixa percentuais para recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa. De acordo com o texto, 40% deve ser destinado para a construção de moradia popular para famílias de baixa renda, 20% para recuperação de equipamentos públicos, 5% para restauração de patrimônios históricos e 35% em infraestrutura. Os investimentos devem fomentar o turismo cultural e gastronômico que tem muitas opções nesta região.